O senador aprovou nesta quinta-feira (27) a ampliação da isenção do Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) para a compra de automóveis por pessoas com deficiência e motoristas que atuam no transporte automatizado de passageiros. De acordo com o projeto de lei, a isenção vai até 2026. O projeto de lei (PL) é encaminhado à Câmara dos Deputados.
O relator e senador Romário (PL-RJ) se manifestaram nesta quarta-feira (26). No entanto, em função do debate sobre o assunto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu apenas por A votação do texto foi realizada no próximo dia. A matéria aprovada estende a isenção às pessoas com deficiência auditiva.
Entenda a decisão do senado
De acordo com as normas atuais, a lei abrange os motoristas de táxi, pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou grave e autistas, diretamente ou por meio de seus representantes legais. Pela legislação em vigor, os incentivos fiscais terminarão no final de 2021, mas o PL estenderá a isenção do IPI até o final de 2026.
A Lei nº 8.989/1995 permite a isenção de IPI para a compra de automóveis de passageiros nacionais, equipados com motores de cilindrada não superior a 2.000 centímetros cúbicos (cm³), pelo menos quatro portas, e acionados por fontes renováveis de combustível.
O sistema é de Combustão reversível ou híbrido e elétrico. O projeto estendia a isenção aos acessórios opcionais para automóveis, que não eram contemplados pela lei de 1995. Os acessórios incluídos pelo senador devem ser usados para modificar o veículo para uso por pessoas com deficiência.
O senador tenta aumentar o teto de valor dos carros duty-free – atualmente 70 mil reais. Apesar de concordar com as mudanças, o relator optou por não incluir esse equipamento no projeto.
