Com a chegada de 2022, os motoristas e proprietários de veículos devem estar cientes de duas questões que os afetam diretamente: o pagamento do DPVAT, o seguro obrigatório, que será suspenso em 2021; e um novo formato da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) será adotado este ano.
Em relação ao DPVAT, o prêmio pelo segundo ano consecutivo é zero, o que significa que não há custo – tradicionalmente, os prêmios são uma condição para o licenciamento.
De acordo com orientação da SUSEP, o Gabinete de Supervisão de Seguros Privados – CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovou a manutenção do prémio zero em 17 de dezembro. Segundo a SUSEP, ditadura vinculada ao Ministério da Economia, não há necessidade de pagamento do DPVAT, pois haverá excedente de recursos para o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito ao longo de 2022.
A Seguradora Líder ainda é responsável pelo reembolso das vítimas de acidentes cadastrados antes de 31 de dezembro de 2020. O consórcio continuará a receber pedidos de indenização relacionados a reclamações anteriores a 2021 até o final de 2023. O regulador acrescentou que em julho deste ano, a Caixa administrou cerca de 4 bilhões de reais e a Seguradora Líder foi responsável por 2,2 bilhões de reais – um total de 6,2 bilhões de reais de indenização.
Nova CNH
Também no mês passado, a Contran (Comissão Nacional de Transporte) emitiu uma resolução decidindo adotar a nova CNH a partir de 1º de junho de 2022. De acordo com as agências federais, a carteira de motorista nacional atualizada pode ser emitida em um formato digital fornecido por um aplicativo de cartão de transporte digital ou em um formato de impressão tradicional.
A partir da data acima, a transição para o novo padrão será obrigatória e só se aplica aos motoristas que renovarem seu CNH ou obtiverem sua primeira carteira de habilitação. Basicamente, essa mudança visa alinhar a carteira de habilitação brasileira aos padrões internacionais. Além disso, foram adicionados dispositivos de segurança antifalsificação, entre eles uma tinta fluorescente especial que brilha no escuro, e objetos visíveis serão usados apenas UV e o holograma na parte inferior do documento.
Essencialmente, essa mudança visa alinhar a carteira de motorista brasileira aos padrões internacionais e também adiciona dispositivos de segurança anti-falsificação – incluindo uma tinta fluorescente especial que brilha no escuro, e itens visíveis só serão usados UV e holograma na parte inferior do o documento. Embora o modelo atual seja dominado por tons de verde, o novo modelo exibirá uma combinação de verde e amarelo. Na parte superior, uma das mudanças mais notáveis é inserir a assinatura logo abaixo da foto – hoje, é depois de dobrar.
As alterações ficarão concentradas na parte inferior: entrará em jogo o quadro com o contorno do veículo, acompanhado do código da categoria correspondente – será assinalada neste quadro a categoria para a qual cada condutor é elegível. Logo abaixo da tabela de categorias estará uma tabela de observação para informar sobre quaisquer restrições médicas e se o motorista possui trabalho remunerado.
O novo padrão será estendido aos motoristas com carteira de habilitação, que é uma autorização temporária concedida a iniciantes, identificada pela letra “P” no canto superior direito do documento – o titular da carteira de habilitação permanente terá a letra ” D “no documento, também haverá um campo ACC (Autorização para Dirigir Ciclomotores) para cidadãos autorizados a dirigir scooters. O código QR foi lançado em 2017 e permanecerá no verso da carteira de habilitação, permitindo o acesso a todos drivers relacionados ao driver por meio das informações do aplicativo.
De notar que mesmo que o certificado mude, o seu prazo de validade não sofrerá alterações, entrou em vigor no ano passado: 10 anos para condutores com menos de 50 anos; 5 cidadãos entre 50 e 69 anos; 3 para condutores com mais de 70 anos.