A CNH é a chave para muitos brasileiros poderem deslocar-se diariamente, e os transtornos do trânsito podem ser facilmente evitados inserindo o EAR na CNH. Por isso, descubra neste artigo como fazer para atualizar a sua CNH com o EAR e, também, conheça os benefícios de aderir a esta ação. Aproveite agora para evitar transtornos no trânsito e dar mais segurança à sua direção!
Informações sobre o Exercer Atividade Remunerada (EAR) na CNH
| Característica | Descrição | Referência |
|---|---|---|
| Inserção do EAR | O código de trânsito brasileiro exige que motoristas profissionais que realizam transporte de pessoas ou mercadorias insiram a informação “Exerce Atividade Remunerada (EAR)” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). | Parágrafo 1 |
| Resolução 880/21 | A previsão para se autuar o condutor surpreendido transportando passageiros salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente, bens (cargas) de forma remunerada, sem constar no campo de observações (RENACH) a sigla EAR foi normatizada pela Resolução 880/21 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). | Parágrafo 2 |
| Benefícios | O EAR na CNH proporciona maior segurança no trânsito e traz benefícios em relação ao acúmulo de pontos no prontuário da CNH. | Parágrafo 4 |
Inserindo o EAR na CNH
Recentemente, o código de trânsito brasileiro passou a exigir a inserção da informação “Exerce Atividade Remunerada (EAR)” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas profissionais que realizam transporte de pessoas ou mercadorias. Para evitar transtornos, é importante que todos os que realizam esse tipo de serviço insiram essa informação no documento.
De acordo com João Paulo Macedo, mentor e consultor na área do trânsito, antes dessa mudança, não havia previsão legal para se autuar o motorista nestas situações.
Porém, com a publicação da Resolução 880/21 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a previsão para se autuar o condutor surpreendido transportando passageiros salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente, bens (cargas) de forma remunerada, sem constar no campo de observações (RENACH) a sigla EAR foi normatizada.
Nesse caso, a infração é de natureza gravíssima, com acréscimo de 7 pontos no prontuário da CNH e multa de R$ 293,47. Além disso, o veículo pode ser removido ao pátio.
Benefícios do EAR na CNH
Macedo também destaca que o EAR na CNH proporciona maior segurança no trânsito e é benéfico em relação ao acúmulo de pontos no prontuário da CNH.
Para inserir tal informação, é necessário que o condutor seja submetido à exame psicológico e recolha taxa para solicitar a emissão da 2ª via do documento constando a sigla EAR.
