Após quase 12 anos de espera, o Confaz (Comitê Nacional de Política Fiscal) anunciou o aumento do teto de isenção do ICMS para aquisição de carros deficientes: de R $ 70.000 para R $ 100.000. Mas nem tudo flores: o aumento do teto é parcial, ou seja, o consumidor terá que pagar imposto sobre a diferença de 30 mil reais. A isenção total é baseada no antigo valor de 70.000 reais.
A medida só entrará em vigor após ser anunciada no Diário Oficial da Aliança, o que acontecerá nos próximos dias.
Teto de IPI aprovado no Senado
O Senado aprovou a substituição do Projeto de Lei (PL) 5.149 / 2020 pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9), que foi prorrogado por cinco anos até 31 de dezembro de 2026, para isentar do IPI a compra de carros desativados. Além dos deficientes, motoristas de táxi, cooperativas de taxistas e deficientes auditivos também são beneficiados pela mídia.
O texto também aumenta o preço máximo dos carros de 140.000 reais para 200.000 reais, incluindo impostos, e os deficientes físicos podem adquiri-los com isenção do IPI.
Para entrar em vigor, o novo teto deve ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro.
