FRANCISCO DE SOUZA dirige o Uber há dois anos. Paulistano, de 55 anos, ganhava a vida com seu carro, um Nissan Versa financiado, até os últimos dias de setembro de 2021, quando uma colisão danificou o carro. Na garagem, Souza fazia o que cada vez mais os motoristas de aplicativos faziam: alugava outro carro para ir trabalhar. O Chevrolet Onix branco tem o preço de 900 reais por duas semanas, pago antecipadamente ao dono.
Dois dias depois, seu carro foi preso – embora o Uber permitisse que ele dirigisse, a empresa não forneceu à prefeitura informações sobre o novo carro, conforme exigido pela legislação municipal. Além do carro apreendido, Souza deve pagar multa de mais de 5 mil reais. Desde 2019, a situação de Souza já aconteceu com pelo menos 2.400 motoristas. Dados coletados pelo aplicativo de trânsito da Câmara Municipal de São Paulo CPI e obtidos pela Intercept mostram que a negligência do Uber e de outros apps de trânsito em fornecer informações cadastrais não é um problema único, mas é um fenômeno repetitivo que leva milhares nas ruas Dezenas de milhares de pessoas não podem trabalhar.
O Uber e outros aplicativos não proíbem dirigir e alugar um carro. Pelo contrário: embora a empresa se posicione como uma plataforma para fornecer renda adicional para quem possui veículo próprio, a empresa incentiva o aluguel de veículos a preços promocionais nas principais locadoras. Existem até ferramentas que permitem que indivíduos utilizem o veículo no aplicativo. É semelhante à diária cobrada por uma frota de táxis.
O Uber permite que qualquer motorista cadastrado na plataforma ative até quatro veículos diferentes. O veículo alugado é o segundo carro de Souza, que ele colocou na plataforma do Uber no dia 18 de outubro. Dois dias se passaram antes que a empresa autorizasse o funcionamento do carro – às 8h do dia 20, o motorista saiu de casa com autorização da plataforma, utilizou o Onix alugado e tinha uma meta agressiva para compensar os dias de inatividade.
Às 15h30, a viagem terminou e os dois passageiros desembarcaram no terminal rodoviário do Tietê, na zona norte de São Paulo. Este local é uma das áreas onde o DTP supervisiona o transporte de pessoas. Quando um funcionário da agência se aproximou, Souza soube que quase todas as informações que tinha no sistema da Secretaria da Fazenda de São Paulo eram corretas. O sistema registrava a vaga de candidatura a motorista, exceto uma: carro alugado. Vaga de Uber não está no sistema. Após entregar as chaves do carro ao inspetor, ele teve permissão para retirar seus pertences pessoais, como celulares e dinheiro, e o Chevrolet Onix foi apreendido.
‘Dificuldades para desenrolar’
Desde maio de 2016, o Decreto Municipal n.º 56.981 regulamenta o funcionamento dos pedidos de transporte na cidade de São Paulo. Este documento orienta as obrigações de provedores de serviços como a Uber. Em 2019, um decreto complementar ao Artigo 3 exige que as empresas que só podem compartilhar dados como origem e destino da viagem, preços de cobrança e avaliações de passageiros com a prefeitura também compartilhem a identificação. Motoristas e veículos usados no trabalho. Instituições públicas, como DTP, podem usar esse banco de dados para monitorar o status de registro dos motoristas. O fornecimento de informações é responsabilidade exclusiva da empresa.
Quando as regras foram definidas, em 2019, as apreensões aumentaram mais de 2.000 vezes. As taxas de juros em 2020 e 2021 são muito mais baixas – 9 e 81, respectivamente – mas o problema ainda existe e tem aumentado nos últimos meses. Só em setembro do ano passado, 51 pessoas estavam preocupadas com a insuficiência de documentos enviados pelo Uber e outros aplicativos de transporte.
Atualmente, segundo informações da Cimatti, a DTP possui 106 agentes de fiscalização de trânsito na cidade – todos esses agentes são cedidos ao agente pela SPTrans, empresa responsável pela gestão do transporte público municipal. São eles que retêm, multam ou apreendem o veículo. Se for preso, além da multa de R $ 5.100, o motorista do veículo também terá que arcar com a realocação da prefeitura e o valor acumulado para cada dia de internação no centro de internação municipal.
No entanto, o app de transporte não se responsabiliza pelo atraso ou falta de transmissão das informações cadastrais do motorista. Questionado sobre o tratamento injusto do plano pela legislação em vigor do vereador de Patriota e vice-presidente da CPI Marlon Luz, Cimatti afirmou que o DTP encaminhou “muitos processos ao CMUV para que eles notifiquem a plataforma porque são eles que realmente causaram isso problema para o motorista. “
